Brasil encaminha 16.627 sites de jogos de azar para bloqueio após proibição do mercado

As autoridades brasileiras encaminharam 16.627 sites de jogos de azar e apostas para bloqueio entre 25 de setembro e 9 de outubro, à medida que a aplicação da nova proibição de jogos de azar online no país se intensificava.

Os domínios foram identificados pelo Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A campanha de fiscalização ocorre após a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a operação, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e produtos de cassino online no Brasil.

Os sites e aplicativos de apostas anteriormente autorizados deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.

Autoridades miram milhares de contas em redes sociais

A fiscalização se estendeu para além dos sites de jogos de azar, alcançando os canais usados para promovê-los.

As autoridades solicitaram a remoção de 3.691 páginas, perfis, grupos, canais e servidores nas principais plataformas sociais e de mensagens.

O Facebook respondeu por 1.974 páginas, enquanto o Instagram somou 560 perfis.

O Telegram representou um dos principais focos de preocupação. As autoridades identificaram 1.027 grupos e canais com aproximadamente 18,46 milhões de membros.

A lista de fiscalização também incluiu 115 perfis no TikTok com cerca de 459.000 seguidores, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.

Os dados do governo estimam o público combinado associado ao conteúdo de jogos de azar identificado em aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. Esses números podem incluir duplicações, pois uma mesma pessoa pode participar de vários grupos ou seguir diversas contas.

O número de 16.627 também se refere a sites e domínios, e não a operadores únicos. Uma única operadora pode controlar vários endereços ou sites espelho.

Cerca de R$ 159 milhões ainda aguardam devolução

O Brasil está, ao mesmo tempo, concluindo a devolução dos saldos de jogadores que ficaram com operadoras anteriormente licenciadas.

Mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido até 10 de outubro, segundo números fornecidos pelas operadoras ao governo federal.

Aproximadamente R$ 159 milhões, cerca de US$ 29 milhões, ainda precisavam ser devolvidos por meio de instituições financeiras.

Os jogadores tiveram até 5 de outubro para sacar seus saldos diretamente das plataformas de apostas. Depois, os bancos foram encarregados de devolver os recursos restantes até 14 de outubro, usando as informações de contas fornecidas pelas operadoras.

Os dados mais recentes do governo abrangem aproximadamente 22,5 milhões de apostadores e 70,5 milhões de contas.

A maioria dos saldos pendentes é extremamente pequena. Cerca de 90% das contas têm menos de R$ 1, enquanto 97% possuem menos de R$ 10.

Oito operadoras enfrentam ação judicial por falta de dados

Oito empresas de apostas ainda não haviam fornecido aos bancos as informações necessárias para processar as devoluções restantes.

O governo não divulgou publicamente seus nomes.

A Advocacia-Geral da União pretende tomar medidas judiciais para obrigar as empresas a fornecer as informações necessárias sobre contas e saldos.

Quando os bancos não conseguirem concluir uma devolução, a Caixa Econômica Federal deverá assumir o restante do processo de pagamento.

A combinação de bloqueio de domínios, remoções em redes sociais e devoluções obrigatórias aos jogadores mostra que a fiscalização foi além de simplesmente retirar do ar os sites anteriormente autorizados.

As autoridades agora tentam suprimir pontos de acesso alternativos e canais promocionais enquanto concluem o encerramento financeiro do antigo mercado regulado.