Senadores chilenos propõem restrições aos jogos online e penas mais duras

Dois integrantes de destaque do Senado chileno apresentaram emendas que substituiriam os planos de um mercado aberto de licenças de jogos de azar online por modelos mais restritivos.

A presidente do Senado, Paulina Núñez, e o presidente da Comissão de Economia, Gastón Saavedra, propuseram textos substitutivos separados para o projeto de lei de apostas online. Ambos contestam o modelo de autorização proposto para plataformas privadas, embora divirjam sobre quais empresas poderiam operar e como as proibições seriam aplicadas.

As emendas continuam sendo propostas em análise. O projeto passa por exame detalhado na Comissão de Economia do Senado, durante sua segunda etapa constitucional. 

Saavedra propõe acesso limitado e bloqueio administrativo

A proposta de Saavedra proibiria plataformas online, exceto as operadas por Polla Chilena de Beneficencia, Lotería de Concepción, hipódromos autorizados e cassinos físicos licenciados.

Ela também imporia obrigações de bloqueio a provedores de internet, plataformas de aplicativos e processadores de pagamentos. Segundo o BioBioChile, os bloqueios ocorreriam por via administrativa, enquanto os clientes que realizassem apostas ficariam expressamente isentos de sanções.

Plataformas já registradas na autoridade tributária chilena, o Servicio de Impuestos Internos, poderiam receber um período de transição de até 24 meses. Saavedra criticou as propostas anteriores do governo por considerá-las insuficientes para proteger os jogadores dos danos associados aos jogos de azar. 

Núñez propõe penas de até 15 anos de prisão

A emenda de Núñez teria como alvo quem administra, financia ou promove plataformas ilegais de jogos de azar. Ela propõe penas de prisão que podem chegar a 15 anos em casos agravados, multas de até 10 mil unidades tributárias mensais, ou UTM, e responsabilidade penal para as empresas envolvidas.

As circunstâncias agravantes incluiriam a participação de organizações criminosas e o uso de identidades falsas ou empresas fictícias para ocultar as pessoas que controlam uma operação.

Sua proposta também estabelece um procedimento judicial para bloquear permanentemente sites, aplicativos e outros canais utilizados para apostas ilegais. As ordens poderiam abranger plataformas substitutas criadas para contornar as restrições e incluir serviços de pagamento e publicidade associados. 

Governo ganha mais tempo para negociar

A pedido do governo, o prazo para apresentar emendas foi prorrogado de 16 de outubro para o meio-dia de 26 de outubro. O portal legislativo do Senado confirma esse prazo para o projeto de lei 14838-03.

O governo afirmou que precisava de mais tempo para discussões técnicas e consultas voltadas à construção de um consenso. O BioBioChile também informou que outros senadores haviam apresentado propostas sobre verificação de idade, transparência dos beneficiários finais e proteção dos jogadores.

A prorrogação mantém as proibições propostas e as penas mais duras dentro de uma negociação legislativa em andamento, com o modelo definitivo do mercado ainda em aberto.