Flávio Bolsonaro teria afirmado que Congresso restabelecerá apostas no Brasil

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro teria dito a altos executivos da Globo que o Congresso já havia acertado o retorno das apostas online, levantando a possibilidade de mudanças na proibição recentemente introduzida no país.

Segundo o TheGamblest, Bolsonaro fez as declarações durante uma reunião na sede da Globo, no Rio de Janeiro, antes de sua entrevista televisionada de 16 de outubro. A garantia relatada não constitui uma decisão legislativa de reabrir o mercado. 

O registro do Congresso referente à Medida Provisória 1.394, que introduziu a proibição, continuava indicando em 21 de outubro que a medida aguardava a instalação de sua comissão de análise. 

Reunião com a Globo chama atenção para interesses nas apostas

A Globo confirmou que Bolsonaro se reuniu com o presidente do grupo, João Roberto Marinho, e o vice-presidente de relações institucionais, Paulo Tonet. A emissora afirmou que sua direção de jornalismo não participou e descreveu visitas institucionais de candidatos às eleições como rotineiras. 

O grupo de mídia tem uma ligação comercial direta com o setor de apostas por meio de sua parceria com a MGM Resorts International na Boa Lion, operadora da BetMGM no Brasil. O TheGamblest informou que a proibição também retirou receitas de publicidade e patrocínio de apostas dos canais e das transmissões esportivas da Globo.

Bolsonaro havia se posicionado publicamente contra os jogos de azar online, ao mesmo tempo em que defendia a continuidade dos pontos físicos de apostas, argumentando que poderiam ser controlados com mais eficácia. Seus comentários à Globo, conforme relatados, deixam dúvidas sobre o alcance da reabertura que ele espera ver apoiada pelo Congresso. 

Prazo das autorizações chega antes do calendário do Congresso

Publicada em 25 de setembro, a Medida Provisória 1.394 proíbe a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Ela abrange apostas esportivas e jogos online, incluindo serviços oferecidos do exterior a pessoas no Brasil.

A medida exigiu que sites e aplicativos de apostas ficassem indisponíveis a partir de 6 de outubro. As autorizações existentes têm extinção prevista para 25 de outubro, data do segundo turno presidencial. A explicação do Senado diferencia esse prazo formal das autorizações da obrigação anterior de interromper a oferta dos serviços de apostas. 

Os parlamentares apresentaram 99 emendas antes do prazo de 13 de outubro, segundo o registro do Congresso. A medida deve entrar em regime de urgência em 9 de novembro, ganhando prioridade e trancando a pauta de outras matérias conforme as regras parlamentares aplicáveis.

O prazo inicial de apreciação termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Esses prazos parlamentares são posteriores à extinção prevista das autorizações de apostas existentes, deixando os operadores diante do prazo de 25 de outubro enquanto a análise legislativa permanece inconclusa.