43m ago · 4 min de leitura
Uma sondagem universitária revelou 63,5% de apoio a uma regulação rigorosa, enquanto senadores avançam com propostas de proibição e deputados apoiam restrições à despesa da administração tributária.
Quase dois terços dos participantes numa sondagem universitária chilena defendem uma regulação rigorosa do jogo online, enquanto os legisladores avançam com propostas que proibiriam as plataformas privadas.
O Centro de Políticas Públicas da Universidad San Sebastián constatou que 63,5% apoiavam o funcionamento sob regras rigorosas e supervisão estatal. Outros 30,8% defendiam uma proibição total, enquanto 4,3% apoiavam o funcionamento sem restrições.
Forte apoio às medidas de proteção dos jogadores
A sondagem revelou que 98,6% apoiavam a validação obrigatória da identidade antes de os utilizadores poderem aceder às plataformas e jogar. A mesma proporção considerava essenciais as medidas contra a fraude, o branqueamento de capitais e o financiamento do crime organizado.
Os limites de depósito e de despesa receberam 89,9% de apoio, enquanto 86,3% defendiam um registo centralizado de autoexclusão que abrangesse operadores online e de estabelecimentos físicos.
Quanto à tributação, 95,3% consideravam que as empresas de apostas online deveriam pagar impostos no Chile. O comunicado publicado pela universidade indicou um apoio de 54,2% a taxas de imposto superiores às de outros setores.
A sondagem online recolheu 1.024 respostas nas 16 regiões do Chile entre 9 e 26 de outubro de 2026.
Comissão do Senado avança com propostas de proibição
A Comissão de Economia do Senado aprovou, em 9 de novembro, duas propostas de alteração destinadas a proibir plataformas de apostas online, afastando-se do quadro de licenciamento e tributação proposto pelo Governo.
As propostas continuam sujeitas ao processo legislativo. A aprovação em comissão não estabelece uma nova proibição nacional, sendo necessária uma apreciação parlamentar adicional.
Deputados visam os recursos da administração tributária
Separadamente, a Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de novembro, uma alteração à proposta de orçamento para 2027 que restringiria a despesa da autoridade tributária.
O texto impediria o SII de utilizar recursos para implementar ou administrar mecanismos de declaração e pagamento de impostos relativos a plataformas de apostas online ou a outras atividades não autorizadas a operar no Chile. A votação oficial registou 133 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
A alteração diz respeito aos recursos da autoridade tributária, sem revogar as obrigações fiscais dos operadores. Ainda terá de ser apreciada pelo Senado no âmbito do processo orçamental.
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