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Curaçao estabelece prazo de 24 horas para repetir verificações de sanções

As orientações da CGA exigem verificações rápidas após atualizações das listas de sanções, o congelamento imediato de ativos perante correspondências confirmadas e a comunicação às autoridades competentes.

A Curaçao Gaming Authority publicou orientações de conformidade com sanções que exigem aos operadores uma nova verificação de clientes e relações comerciais nas 24 horas seguintes às atualizações das listas de sanções da ONU, da UE ou dos Países Baixos. 

Verificações vão além do registo

As verificações devem abranger o início de relações, as revisões das relações existentes, os levantamentos dos jogadores e os pagamentos a fornecedores. Os operadores devem avaliar correspondências exatas e parciais, variações ortográficas, a ordem dos nomes e nomes alternativos.

A externalização das verificações não transfere a responsabilidade: os operadores continuam responsáveis por controlos atempados, rigorosos e completos.

Os alertas de correspondência potencial devem ser investigados em poucas horas, num prazo inferior a 24 horas. Um alerta exige investigação e não estabelece automaticamente uma correspondência confirmada. 

Correspondências confirmadas exigem congelamento imediato

Os operadores devem congelar imediatamente os fundos das partes sancionadas e bloquear o acesso. Não podem terminar as relações e devolver o dinheiro depositado enquanto as sanções estiverem em vigor.

Os fundos permanecem congelados até ao levantamento das sanções ou à autorização de libertação por uma autoridade competente.

As correspondências confirmadas devem ser comunicadas à CGA através do formulário prescrito. As transações ou transações previstas que envolvam partes sancionadas também devem ser imediatamente comunicadas à Unidade de Informação Financeira de Curaçao. 

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