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Projeto de lei de New Brunswick permitiria à Atlantic Lottery oferecer casino online ao vivo

A legislação proposta ampliaria a oferta online existente da Atlantic Lottery para jogos com croupier ao vivo, sem abrir o mercado provincial a operadores privados.

New Brunswick apresentou uma proposta legislativa que permitiria à Atlantic Lottery Corporation (ALC) oferecer jogos de casino online com croupier ao vivo no âmbito do atual modelo provincial de jogo gerido pelo Estado.

O projeto de lei Bill 8, apresentado em 27 de outubro, alteraria a Gaming Control Act para atribuir ao Governo competência para regular jogos de casino online conduzidos ou apresentados em direto por uma pessoa. A regulamentação detalhada seria desenvolvida separadamente. 

Expansão de uma oferta regulada existente

A proposta acrescentaria jogos com croupier ao vivo a um mercado de jogo online já estabelecido. A ALC já oferece produtos de casino digital em New Brunswick, e o Governo provincial identifica ALC.ca como a sua única plataforma de jogo online legal e regulada. 

O Governo explicou à Canadian Gaming Business que o Bill 8 diz respeito a jogos de casino ao vivo através da ALC e não aumenta o número de operadores autorizados.

Separadamente, responsáveis afirmaram estar a explorar opções para regular operadores privados online. Essa análise mais ampla é distinta da legislação sobre casino ao vivo. 

Governo pretende atrair jogadores de sites não autorizados

O ministro das Finanças, René Legacy, afirmou que uma oferta regulada poderia atrair jogadores de sites não regulados e, simultaneamente, gerar receitas provinciais. O Governo também apresenta a regulação como uma forma de estabelecer medidas de proteção dos jogadores cujo cumprimento possa ser exigido. 

A Atlantic Lottery estima que os sites de jogo não autorizados captam mais de 250 milhões de dólares canadianos por ano no Canadá Atlântico. A estimativa abrange toda a região, e não apenas New Brunswick. 

Projeto aprovado em segunda leitura

O registo oficial da assembleia legislativa mostra que o Bill 8 foi aprovado em segunda leitura em 3 de novembro. A proposta continua em tramitação legislativa, sem que o comunicado governamental tenha anunciado uma data de lançamento do casino ao vivo.

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