Nova Zelândia detalha requisitos para licenças de casino online

A Nova Zelândia detalhou os requisitos que os operadores de casinos online terão de cumprir após o leilão de licenças, agendado para 29 de setembro de 2026.

O Department of Internal Affairs (DIA) já avaliou as manifestações de interesse e notificou os operadores aceites no leilão. O regulador não revelou o número nem a identidade das empresas participantes. Até 15 licitantes vencedores obterão o direito de solicitar uma licença de casino online.

Vencer o leilão não garantirá uma licença. Os operadores terão de passar por um processo separado de candidatura e avaliação de idoneidade antes de poderem ser aprovados pelo DIA.

Vencedores do leilão terão de apresentar planos operacionais detalhados

Os licitantes vencedores terão de apresentar um plano de negócios juntamente com estratégias detalhadas sobre publicidade e marketing, proteção do consumidor, prevenção e minimização de danos e conformidade regulatória.

Os candidatos também terão de demonstrar como as suas políticas, sistemas e processos operacionais cumprem o Online Casino Gambling Act 2026, as Online Casino Gambling Regulations 2026 e os padrões técnicos mínimos do país.

O DIA afirma que as informações apresentadas durante a fase anterior de manifestação de interesse também farão parte da avaliação sobre se um candidato é adequado e capaz de cumprir as suas obrigações regulatórias.

Jogos e RNGs estarão sujeitos a testes independentes

A Nova Zelândia também publicou um projeto de requisitos de testes e monitorização que abrange jogos, geradores de números aleatórios e outras tecnologias de jogo.

O projeto reconhece laboratórios de testes aprovados pela UK Gambling Commission e laboratórios registados na Alcohol and Gaming Commission of Ontario. Também inclui Gaming Laboratories International Australia, Quality Assurance Laboratories e BMM Australia entre as instalações de testes aprovadas.

Os candidatos a licenças terão de manter um Game and RNG Register que confirme que todos os jogos, incluindo produtos com dealer ao vivo, e todos os RNGs que pretendem oferecer foram testados por um laboratório aprovado segundo padrões reconhecidos.

Jogos e RNGs que já tenham sido testados de forma independente segundo os Remote Gambling and Software Technical Standards da UK Gambling Commission ou os Standards for Internet Gaming de Ontario não precisariam de testes externos adicionais segundo os requisitos da Nova Zelândia no início de uma licença.

A isenção não será válida indefinidamente. Novos jogos e RNGs introduzidos após o início de uma licença, bem como alterações que possam afetar a equidade dos jogos, exigirão testes externos ao abrigo das regras de testes contínuos da Nova Zelândia.

Os requisitos técnicos continuam a ser um projeto para discussão. Segundo a iGaming Expert, os participantes bem-sucedidos no leilão poderão discutir as propostas com o DIA após o leilão, e os requisitos deverão ser finalizados até 23 de outubro de 2026.

Nova Zelândia emitirá até 15 licenças

O quadro regulatório da Nova Zelândia permite um máximo de 15 licenças de casino online. Cada licença abrangerá uma única marca e as plataformas que os clientes utilizam para aceder a essa marca. Nenhuma pessoa poderá deter ou exercer influência significativa sobre mais de três licenças.

As licenças serão inicialmente válidas por até três anos e poderão ser renovadas por um período adicional de até cinco anos.

A abertura das candidaturas às licenças está prevista para outubro, após o leilão. A partir de 1 de dezembro de 2026, os operadores que não tenham solicitado uma licença terão de deixar de prestar serviços a clientes da Nova Zelândia. Os operadores cujas candidaturas estejam em análise poderão continuar a operar sem publicidade até ser tomada uma decisão.

O DIA espera que o regime licenciado de casinos online esteja totalmente operacional durante 2027.