Operadora da Starzino enfrenta cobrança de €840 mil por jogos sem licença nos Países Baixos

A Autoridade de Jogos dos Países Baixos, KSA, determinou a cobrança de €840 mil da empresa costarriquenha 3-102-897762 LTDA, operadora da Starzino.

As multas coercitivas decorreram do descumprimento de uma ordem para interromper a oferta de jogos de azar online sem licença nos Países Baixos. A KSA publicou a atualização sobre a medida em 9 de novembro, embora a decisão de cobrança tenha sido emitida em 17 de julho de 2026. 

Operadora não cumpriu o prazo de abril

A ordem original da KSA, datada de 6 de março, concedeu à operadora quatro semanas para encerrar a atividade não autorizada e mantê-la interrompida.

Após esse prazo, a continuidade das infrações geraria €420 mil por semana ou fração de semana, até o máximo de €840 mil. O prazo para cumprimento terminou em 3 de abril.

Os inspetores voltaram a acessar starzino.com em 7 e 14 de abril. Nas duas ocasiões, conseguiram entrar com uma conta existente e participar de jogos de azar a partir dos Países Baixos. A KSA concluiu, portanto, que a infração havia continuado em duas semanas distintas, atingindo o valor máximo. 

Cobrança decorre de multas coercitivas acumuladas

Os €840 mil correspondem a multas coercitivas acumuladas com base na ordem de março, e não a uma multa administrativa separada aplicada em novembro.

A ordem abrangia starzino.com e outros sites ou aplicativos controlados pela operadora que permitissem jogos de azar sem licença a partir dos Países Baixos.

A decisão de julho da KSA informou que o valor não havia sido pago e que o regulador daria prosseguimento à cobrança. Os documentos publicados não confirmam se o pagamento foi recebido desde então.