MGA suspende licença B2C da Condor Gaming Group

A Malta Gaming Authority suspendeu a licença de jogo B2C detida pela Condor Gaming Group sob o número MGA/B2C/340/2016.

A licença abrange Tournaverse, Gambeta10, 24Bettle, BBets, BigCasino5, Casino Sieger, Rembrandt Casino e Lucky Bull.

A MGA não divulgou detalhes sobre as circunstâncias que levaram à decisão, mas identificou vários fundamentos legais que sustentam a suspensão.

MGA levanta preocupações sobre idoneidade e situação financeira

Segundo o regulador, as pessoas envolvidas na propriedade ou gestão da titular da licença poderão já não cumprir os requisitos de idoneidade exigidos a uma empresa de jogo licenciada em Malta.

A MGA também apontou falhas no cumprimento da legislação maltesa aplicável ao jogo ou de requisitos regulatórios.

Outro fundamento está relacionado com as obrigações financeiras da empresa. O regulador afirmou que a Condor Gaming Group não cumpriu compromissos resultantes das suas operações ou que existem razões suficientes para acreditar que poderá não ter capacidade para os cumprir.

A suspensão também se baseia no poder mais amplo da MGA de intervir quando considera existirem fundamentos sérios para uma ação regulatória.

O regulador não forneceu mais informações sobre quais pessoas, obrigações financeiras ou requisitos específicos de conformidade estão envolvidos.

Oito marcas estão abrangidas pela licença suspensa

A licença B2C afetada está associada a oito marcas:

Tournaverse, Gambeta10, 24Bettle, BBets, BigCasino5, Casino Sieger, Rembrandt Casino e Lucky Bull.

A suspensão da licença não elimina as responsabilidades existentes da operadora.

A Condor Gaming Group continua responsável pelas obrigações devidas a jogadores e outras partes resultantes das suas atividades licenciadas.

Esta distinção é particularmente importante nos casos em que uma operadora ainda possui saldos de jogadores, levantamentos ou compromissos comerciais pendentes no momento em que é adotada uma medida regulatória.

Condor Gaming pode recorrer da decisão

A Condor Gaming Group tem o direito de contestar a decisão da MGA através do processo de recurso aplicável.

A medida atual é uma suspensão e não um cancelamento definitivo da licença.

Nos termos do quadro regulatório de Malta, a MGA pode avançar para a revogação de uma autorização caso os problemas que levaram à suspensão não possam ser resolvidos ou caso o regulador determine que a manutenção da licença deixou de ser adequada.

Por enquanto, o regulador não revelou se a Condor Gaming Group apresentou um plano de correção nem durante quanto tempo a suspensão poderá permanecer em vigor.