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Tribunal de apelação sueco mantém SEK 44 milhões em penalidades contra bet365

A decisão mantém advertências e penalidades reduzidas contra duas empresas Hillside por violações dos limites de depósito e da proteção dos jogadores, após medidas regulatórias iniciadas em 2023.

O Tribunal Administrativo de Apelação da Suécia manteve penalidades que somam SEK 44 milhões, valor divulgado como equivalente a aproximadamente US$ 4,4 milhões, contra duas empresas que operam sob a marca bet365.

A Hillside (Sports) ENC enfrenta uma penalidade de SEK 40 milhões, enquanto a Hillside (Gaming) ENC deve pagar SEK 4 milhões. Ambas também receberam advertências formais por violações graves dos deveres de proteção dos jogadores e das regras sobre limites de depósito.

A Spelinspektionen anunciou o resultado do recurso em 14 de outubro de 2026. O tribunal rejeitou os recursos das duas empresas, concordando que as advertências e penalidades financeiras eram proporcionais às infrações. 

Opção “Sem limite” não atendia às exigências de depósito

A investigação original constatou que os clientes podiam selecionar a opção “Sem limite” ao definir limites de depósito entre 1º de janeiro de 2019 e 19 de abril de 2022.

Embora o sistema tivesse um teto técnico de SEK 500 milhões, o regulador concluiu que isso não atendia à exigência de os clientes escolherem limites máximos específicos para depósitos diários, semanais e mensais.

Em sua resposta à investigação, a Hillside Sports contestou a interpretação do regulador e afirmou ter agido conforme seu entendimento das orientações recebidas antes da entrada no mercado. Ainda assim, a empresa alterou seu sistema em 19 de abril de 2022, exigindo limites fixos para os três períodos.

Penalidades foram reduzidas em recursos anteriores

As decisões de outubro tratam de um processo regulatório iniciado em abril de 2023, e não de novas penalidades.

A Spelinspektionen havia fixado originalmente as sanções em SEK 65 milhões para a Hillside Sports e SEK 14 milhões para a Hillside Gaming. Em 13 de junho de 2024, o Tribunal Administrativo reduziu os valores para SEK 40 milhões e SEK 4 milhões, respectivamente.

Os registros do regulador relacionam a reavaliação a um precedente do Supremo Tribunal Administrativo sobre como calcular as sanções financeiras. A própria Spelinspektionen havia apoiado reduções, mas o Tribunal Administrativo acabou fixando valores inferiores aos propostos pelo regulador.

O Tribunal Administrativo de Apelação manteve essas penalidades reduzidas em decisões datadas de 8 de outubro de 2026.

Resposta incluiu mudanças na proteção dos jogadores

A Hillside Sports também descreveu alterações em seus procedimentos de proteção dos jogadores durante a investigação original. Elas incluíam uma análise mais rigorosa de clientes que perdiam mais de SEK 10 mil em um mês, sobretudo quando o monitoramento identificava outros sinais de comportamento de risco.

A abordagem revisada incluía limites mais baixos para verificações reforçadas de clientes jovens e pessoas que retornavam após uma autoexclusão.

As sanções permaneceram como advertências e penalidades financeiras, permitindo que as empresas mantivessem suas licenças. 

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