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Lituânia propõe cartões de jogador e taxas de imposto sobre o jogo até 36%

As reformas propostas introduziriam tributação progressiva do jogo, cartões de jogador obrigatórios e estabelecimentos sem numerário, com datas de aplicação entre 2027 e 2029.

A Lituânia está a preparar reformas do jogo que aumentariam os impostos sobre os maiores operadores e introduziriam cartões de jogador obrigatórios no jogo online e presencial.

As propostas seguem processos legislativos separados, com calendários de aplicação diferentes. Continuam sujeitas à aprovação parlamentar. 

Tributação progressiva atingiria 36% nos escalões superiores de receita

O Ministério das Finanças propõe manter a taxa atual de 22% sobre os primeiros 3 milhões de euros de receita bruta de jogo, aplicar 29% à parcela entre 3 e 5 milhões de euros e cobrar 36% sobre os montantes superiores a 5 milhões de euros.

As taxas mais elevadas seriam aplicadas progressivamente aos respetivos escalões de receita, em vez de impor 36% sobre a totalidade do GGR de um operador.

A tributação das lotarias aumentaria de 18% para 20%. O ministério estima que as alterações propostas poderiam gerar até 36 milhões de euros de receita orçamental adicional, com base nos resultados dos operadores em 2025. 

Segundo a iGaming Today, as alterações fiscais são propostas para julho de 2027. 

Cartões de jogador acompanhariam atividade entre operadores

Alterações separadas à Lei do Jogo exigiriam um cartão de jogador físico ou digital para aceder aos serviços de jogo.

Os cartões registariam de forma centralizada as apostas, os prémios e os limites de despesa e tempo escolhidos, incluindo a atividade repartida por vários operadores. A proposta também pretende eliminar o numerário dos estabelecimentos de jogo.

Os operadores teriam de avaliar a capacidade financeira dos jogadores quando a perda mensal máxima por eles escolhida ultrapassasse 20.000 euros. Os jogadores precisariam de documentos comprovativos, como declarações de rendimentos ou registos bancários, antes de poderem jogar com esses limites.

Cartões e pagamentos sem numerário previstos para 2029

O Ministério das Finanças propõe 1 de maio de 2027 para as alterações gerais à Lei do Jogo.

Os cartões de jogador obrigatórios e as disposições sobre pagamentos sem numerário seguiriam em 1 de janeiro de 2029, dando aos operadores mais tempo para adaptar os seus sistemas e equipamentos. Estas datas são propostas de entrada em vigor e não confirmam que as medidas já sejam lei. 

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