Austrália multa Dabble em $762.000 por violações de autoexclusão

O regulador australiano ACMA multou a operadora Dabble em aproximadamente 762.000 dólares no dia 16 de setembro por manter abertas 157 contas de jogadores pertencentes a pessoas inscritas no registo nacional de autoexclusão do jogo e por enviar 839 mensagens promocionais a 165 desses jogadores autoexcluídos.

O anúncio do regulador não revelou mais detalhes sobre o período específico das infrações nem sobre eventuais falhas adicionais de conformidade. A sanção reflete a aplicação, pela ACMA, do sistema nacional de autoexclusão da Austrália, que exige que as operadoras licenciadas identifiquem e encerrem as contas de jogadores que se tenham registado para se excluir da atividade de jogo.

A multa destaca os desafios contínuos de conformidade enfrentados pelas operadoras na implementação eficaz das verificações de autoexclusão, particularmente no que diz respeito às comunicações promocionais. Neste caso, essas mensagens terão continuado a chegar a um número significativo de jogadores autoexcluídos, enquanto as suas contas permaneciam abertas em violação dos requisitos do registo. O caso sublinha a monitorização ativa da ACMA sobre o cumprimento das obrigações de proteção dos jogadores no âmbito do mercado de jogo regulamentado da Austrália.