Brasil mira recursos de apostas ilegais com bloqueio de contas e perdimento

As autoridades brasileiras buscarão alcançar os recursos recebidos por operadores de apostas que continuem atendendo o país após a proibição dos jogos de azar online, utilizando procedimentos de bloqueio de contas e perdimento de ativos estabelecidos no início deste ano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as autoridades identificariam as plataformas que permanecessem online, rastreariam suas transações financeiras e buscariam o confisco do dinheiro recebido. Suas declarações acompanharam o anúncio de setembro que determinou que sites e aplicativos de apostas deixassem de operar a partir de 6 de outubro. 

O mecanismo de fiscalização financeira decorre do Decreto 13,033, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho de 2026. Ele estabeleceu procedimentos para bloquear contas vinculadas a operadores não autorizados de apostas de quota fixa e buscar o perdimento dos valores bloqueados. 

Bancos têm prazo de 24 horas para bloquear contas

Segundo o decreto, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conhecida como SPA, deve documentar formalmente a atividade irregular de um operador antes de enviar notificações de bloqueio às instituições financeiras pertinentes.

Bancos e instituições de pagamento têm então até 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para bloquear as contas identificadas e impedir novas transações que sustentem a operação ilegal. O Banco Central é notificado para supervisionar o cumprimento.

O bloqueio é uma medida cautelar. Os titulares das contas devem ser notificados após o bloqueio e mantêm o direito de apresentar defesa no processo subsequente. 

Recursos confiscados apoiariam a segurança pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública conduz o processo administrativo preparatório. O perdimento definitivo exige confirmação judicial antes que os recursos possam ser incorporados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Uma regulamentação do Ministério da Justiça publicada em setembro detalhou o funcionamento do processo, incluindo o acompanhamento dos valores bloqueados, submetidos à análise judicial e efetivamente recuperados. O ministério afirmou que o dinheiro incorporado ao fundo poderia apoiar programas de segurança pública e transferências aos estados e ao Distrito Federal. 

Órgãos usam IA para rastrear operações ilegais

Segundo Durigan, uma equipe interinstitucional utiliza ferramentas de inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar informações que identifiquem os canais de pagamento e o destino dos recursos.

A equipe inclui representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da agência reguladora de telecomunicações Anatel. 

A capacidade da Polícia Federal também foi ampliada. Uma portaria ministerial publicada em 13 de outubro criou a DRAME, divisão dedicada às apostas ilegais e à manipulação esportiva, com um serviço de análise de apostas.

A divisão integra a Coordenação-Geral de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, inserindo as investigações sobre apostas em uma estrutura voltada ao rastreamento de recursos de origem criminosa e à recuperação de ativos.