Regulador holandês aplica multa recorde de €37,25 milhões à EOD Code

A autoridade de jogos de azar dos Países Baixos, Kansspelautoriteit (KSA), aplicou uma multa recorde de €37,25 milhões à EOD Code SRL, registrada na Costa Rica, por oferecer jogos de azar online sem licença holandesa.

Anunciada em 22 de outubro, a penalidade abrange doze sites de jogos de azar. Os investigadores conseguiram acessar os serviços da empresa e jogar a partir dos Países Baixos sem medidas que impedissem sua participação.

A sanção supera o recorde anterior de €24,846 milhões aplicado à Novatech Solutions N.V., operadora de Qbet e 55Bet, anunciado em março de 2026. 

Investigação foi ampliada para doze marcas

A investigação se concentrou inicialmente no InstantCasino antes de ser ampliada para Skyhills, SlotMonster, Betiro, BetBlast, FastSlots, GoldenPanda, SambaSlots, Winningz, Incognito Casino, FoxyGold e LuckyPays.

A KSA identificou várias circunstâncias agravantes, incluindo a ausência de verificação de idade visível e a disponibilidade de pagamentos com criptomoedas e métodos de pagamento anônimos. O regulador afirmou que essas opções aumentavam os riscos de lavagem de dinheiro.

A EOD Code já havia recebido uma ordem para encerrar sua oferta sem licença nos Países Baixos. O regulador afirmou que sua estratégia de fiscalização também inclui cooperação com provedores de pagamento, empresas de hospedagem, bancos e grandes companhias de tecnologia. 

Estimativas de receita determinaram a multa

A EOD Code não forneceu as informações financeiras solicitadas pela KSA. Por isso, o regulador utilizou uma metodologia baseada em volumes de busca para estimar a receita bruta de jogos da empresa em 2025.

A receita bruta de jogos nos Países Baixos foi estimada em €108,374 milhões. A aplicação das regras de penalização e dos fatores agravantes resultou em um cálculo equivalente a 270% desse valor, arredondado para €292,6 milhões.

A legislação holandesa limitou a sanção a 10% do faturamento anual mundial estimado. Com base em uma receita bruta de jogos global estimada em €372,989 milhões, a KSA calculou um teto de €37,2989 milhões e arredondou a multa final para baixo, para €37,25 milhões.

Esses números de receita são estimativas regulatórias, e não dados contábeis divulgados pela empresa. 

Termos de autoexclusão colocavam os saldos dos jogadores em risco

O regulador também identificou disposições contratuais que considerou prejudiciais aos consumidores.

Uma cláusula reservava à operadora o direito de reter o saldo restante de um cliente após um pedido de autoexclusão permanente. Outra impunha uma taxa mensal de inatividade de €5 a partir do décimo terceiro mês sem atividade na conta.

Outras constatações incluíram cobranças para sacar depósitos que não tivessem sido apostados pelo menos uma vez e proteção inadequada dos saldos dos clientes em caso de falência.

A decisão foi datada de 6 de outubro e enviada em 7 de outubro. A EOD Code pode contestar a sanção; a decisão publicada ainda não é definitiva.