Brasil: número de domínios de apostas não autorizados sobe 277% após proibição

O número de domínios de apostas identificados como potencialmente não autorizados no Brasil aumentou 277% em quatro dias após a proibição das apostas de quota fixa no país, segundo a plataforma de monitoramento Bet Legal.

O banco de dados, operado pela empresa de cibersegurança Iron Security, registrou 260 domínios não autorizados em 24 de setembro e 981 até o final de 28 de setembro. Isso representa um aumento líquido de 721 domínios.

As variações diárias foram de 117 em 25 de setembro, 332 em 26 de setembro, 71 em 27 de setembro e 201 em 28 de setembro. O número de domínios autorizados monitorados pela plataforma permaneceu praticamente inalterado no mesmo período. 

Os números representam domínios detectados pelo sistema de monitoramento, e não datas de lançamento confirmadas. Alguns sites podem ter existido antes de serem identificados, e um único operador pode utilizar vários domínios ou mirrors. A Iron Security também é parceira da associação setorial ANJL, que contestou a proibição das apostas.

Contagem da Bet Legal chega a 981 domínios

O maior aumento ocorreu em 26 de setembro, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar a Medida Provisória nº 1.394.

A contagem da Bet Legal subiu de 377 domínios não autorizados em 25 de setembro para 709 no dia seguinte, um aumento de 332.

Em 28 de setembro, o total havia chegado a 981.

A Iron Security utiliza monitoramento automatizado e análises baseadas em IA para identificar sites de apostas antes de compará-los com o mercado autorizado. A empresa já alertou que a inclusão em seu banco de dados indica suspeita de atividade não autorizada, e não prova que todos os sites listados sejam fraudulentos ou maliciosos. 

A distinção é importante porque o rápido aumento mostra a velocidade com que novos endereços estão sendo detectados, mas não estabelece que 721 empresas de jogos distintas tenham entrado no Brasil após a proibição.

Governo solicita bloqueio de 5.209 domínios

As autoridades brasileiras estão, ao mesmo tempo, ampliando sua própria operação de fiscalização.

Até 29 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios associados a atividades de apostas irregulares.

Desses, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

A reguladora de telecomunicações Anatel havia emitido ordens de bloqueio abrangendo 2.387 desses domínios até essa data. 

O governo também passou a mirar a infraestrutura utilizada para distribuir produtos de jogos. As autoridades informaram a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 contas do Instagram usadas para promover ou facilitar o acesso a serviços de apostas irregulares. O monitoramento também foi ampliado para TikTok e Telegram. 

Oito plataformas de tecnologia receberam notificações exigindo a remoção de publicidade de apostas, enquanto as lojas de aplicativos foram instruídas a remover 186 aplicativos de apostas até 6 de outubro. 

Operadores licenciados enfrentam desligamento em 6 de outubro

A medida provisória do Brasil entrou em vigor em 25 de setembro e proíbe a operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online.

Os operadores licenciados deixaram de aceitar novos depósitos quando a medida entrou em vigor. Os clientes têm até 5 de outubro para sacar diretamente os saldos restantes, e sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. 

A proibição se aplica tanto aos operadores anteriormente licenciados quanto às plataformas offshore que atendem clientes no Brasil.

A ANJL e o Brazilian Institute for Responsible Gaming solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida. A contestação argumenta que a proibição abrupta compromete os investimentos realizados sob o marco regulatório que abriu o mercado licenciado em janeiro de 2025. O governo defendeu a medida, enquanto o tribunal ainda não resolveu a disputa. 

A medida provisória também precisa ser analisada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para permanecer em vigor além de seu período temporário. 

Os primeiros dias de monitoramento, portanto, mostram dois movimentos acontecendo simultaneamente: as autoridades estão acelerando os bloqueios contra a infraestrutura de jogos, enquanto o monitoramento do setor privado detecta um conjunto de domínios fora do sistema autorizado que cresce rapidamente.

Não é possível determinar apenas pela contagem de domínios se esse aumento se traduzirá em crescimento sustentado da atividade de apostas offshore. Seriam necessários dados de tráfego de jogadores, depósitos e GGR para medir quanto da demanda está realmente migrando para fora do antigo mercado regulado.