High Court britânico permite à Spribe ampliar pedidos sobre Aviator para nove países

O High Court britânico permitiu que a Spribe ampliasse seus pedidos reconvencionais na disputa com as partes ligadas à Aviator, acrescentando alegações referentes a nove países ao processo já em andamento na Inglaterra.

Os pedidos admitidos abrangem Canadá, Colômbia, Gana, Itália, Quênia, México, Romênia, Sérvia e África do Sul. Eles tratam de suposta apresentação comercial enganosa quanto à origem, concorrência desleal e violações específicas de direitos autorais.

A decisão permite que essas alegações sejam analisadas junto com o caso existente. Ela não determina a titularidade dos direitos em disputa nem comprova a existência de infração.

Pedidos relativos a outros 28 países são rejeitados

A Spribe argumentou que o nome, as imagens de aeronaves e a identidade de marca do jogo concorrente poderiam confundir clientes em mercados onde seu produto Aviator já opera.

O tribunal considerou adequado analisar conjuntamente na Inglaterra os pedidos referentes aos nove países. No entanto, rejeitou a solicitação da Spribe de acrescentar outros 28 países, por considerar insuficientes os detalhes e as provas de apoio às alegações propostas. 

Essa distinção limita o alcance geográfico do processo ampliado sem resolver sua disputa central sobre direitos autorais.

Julgamento principal é antecipado

O juiz Tappin antecipou o julgamento principal para outubro de 2027. Sem a tramitação acelerada, ele teria sido marcado para o início de 2028.

Um julgamento preliminar separado está previsto para abril de 2027 para examinar o efeito de decisões anteriores de tribunais georgianos. A audiência analisará se essas decisões impedem que determinadas questões sejam discutidas novamente no processo inglês, um princípio conhecido como issue estoppel. 

As duas audiências tratam de questões diferentes: o procedimento de abril aborda o possível efeito vinculante das decisões anteriores, enquanto o julgamento de outubro examinará o restante do mérito da disputa.

Uma decisão do Court of Appeal de 2 de outubro estabeleceu que o direito inglês rege a questão do issue estoppel. Ela não decidiu, por si só, quais questões, se houver, foram resolvidas de forma definitiva pelas decisões georgianas.