Regulus Partners coloca em 5% chance de proibição permanente do jogo no Brasil

A Regulus Partners estimou em apenas 5% a probabilidade de que a proibição temporária do Brasil sobre apostas online e jogos de cassino acabe se tornando permanente.

A consultoria apresentou quatro possíveis caminhos para o mercado após a medida provisória de 25 de setembro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem já tem força de lei e abrange a operação, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online. 

O número de 5% da Regulus é uma estimativa analítica de cenário, e não uma previsão estatística baseada em pesquisas eleitorais. O resultado final dependerá de processos judiciais, da atuação do Congresso e da eleição presidencial do Brasil.

Contestação judicial pode interromper o bloqueio antecipadamente

O primeiro caminho considerado pela Regulus é uma contestação judicial bem-sucedida antes que os operadores sejam obrigados a retirar suas plataformas do ar.

A consultoria atribui uma probabilidade de 10% de o setor obter sucesso nos tribunais a tempo de impedir a paralisação inicial.

A medida provisória do Brasil exige que operadores autorizados tornem seus sites e aplicativos de apostas indisponíveis após um período de transição de 10 dias. Novos depósitos já foram proibidos, enquanto apostas ainda não resolvidas deverão ser reembolsadas caso permaneçam abertas quando o acesso for encerrado. 

A Regulus argumenta que a força jurídica tradicionalmente atribuída às medidas provisórias presidenciais torna difícil uma reversão judicial imediata, embora operadores já tenham começado a preparar contestações legais.

Resultado da eleição pode mudar a direção da política

Os demais cenários dependem em parte da eleição presidencial do Brasil, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro e um possível segundo turno em 25 de outubro.

A Regulus considera cenários nos quais o presidente Lula permanece no cargo ou o senador Flávio Bolsonaro vence a presidência. A consultoria espera que o caminho político influencie se a medida provisória será mantida, revertida ou rejeitada pelo Congresso.

As pesquisas públicas atuais não apontam um vencedor claro. Levantamentos recentes de Datafolha, AtlasIntel e outros institutos mostraram Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente empatados ou separados por margens dentro da incerteza declarada pelas pesquisas em cenários hipotéticos de segundo turno. 

Flávio Bolsonaro criticou a proibição das apostas de Lula, mas sua posição não implica um retorno integral ao marco regulatório anterior. Ele também se posicionou publicamente contra jogos de cassino online, o que significa que as políticas para apostas esportivas e cassino podem seguir caminhos diferentes sob uma futura administração.

Regulus vê paralisação prolongada como principal risco no curto prazo

Na maioria dos cenários de sua análise, a Regulus espera que operadores licenciados enfrentem um período no qual não poderão operar legalmente enquanto a medida provisória avança pelo processo político e jurídico.

A consultoria estima em 85% a probabilidade de continuidade da paralisação do mercado, em vez de uma restauração imediata do setor regulado. Isso é separado de sua estimativa de 5% de que a proibição acabe se tornando permanente.

Para os operadores, essa distinção é importante. Mesmo que a proibição seja posteriormente revertida, uma paralisação de semanas ou meses pode afetar receitas, quadro de funcionários, contratos com fornecedores, acordos de patrocínio e retenção de clientes.

O mercado regulado brasileiro só foi aberto em janeiro de 2025, tornando a atual interrupção especialmente significativa para empresas que pagaram por licenças federais de cinco anos e investiram em operações locais.

Mercado ilegal pode se beneficiar da interrupção

A Regulus também espera que o jogo não licenciado seja um dos potenciais beneficiários de uma paralisação prolongada.

A consultoria estima o mercado ilegal mais amplo de jogos de azar do Brasil em mais de $25 bilhões em receita, quando são incluídas atividades como Jogo do Bicho, apostas com criptomoedas e máquinas de jogos ilegais. Esse valor é uma estimativa da Regulus, e não uma medição oficial do governo. 

O Brasil já registrou o rápido surgimento de novos domínios de apostas não autorizados desde o anúncio da proibição, embora a contagem de domínios, por si só, não indique quanto da atividade de apostas migrou de empresas licenciadas para operadores ilegais.

A Regulus também identificou a estatal Caixa como uma potencial beneficiária caso as restrições aos operadores comerciais deixem a loteria federal em uma posição mais forte no mercado de jogos de azar.

A avaliação central da consultoria, portanto, não é que o mercado regulado brasileiro necessariamente desaparecerá de forma permanente, mas sim que os operadores enfrentam uma interrupção substancial mesmo em cenários nos quais a atual proibição seja posteriormente removida.